Você, que é artista e está pensando em entrar no mercado de trabalho com certeza já deve ter se perguntado: eu já sei desenhar, eu já tenho potenciais clientes, mas e agora?? Como eu posso trabalhar e receber legalmente? Eu tenho que emitir nota? Tenho que abrir uma empresa e pagar todos aqueles impostos altíssimos???
Calma, que a burocracia de ser um artista freelancer pode ser mais simples do que parece e, muito provavelmente, abrir um MEI pode ser uma boa opção para você!
Primeiro de tudo: o que é um MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Essa é uma pessoa que trabalha por conta própria, o que é o caso de boa parte dos artistas freelancer.
Porque você deveria considerar ser MEI?
Assim você pode legalizar a sua situação junto ao governo e deixar seus impostos em dia, antes que a Receita Federal bata na porta da sua casa KKKKKKK
Mas, brincadeiras à parte, fazer seu registro como MEI é de graça e depois disso você paga uma taxa mensal (DAS) de R$60,00 (valor em março de 2021, procure o valor atualizado quando for abrir o seu negócio). Com isso você também gera um número de CNPJ, assim você pode emitir notas fiscais para empresas, também dá direito a inscrição na junta comercial (que organiza as empresas no Brasil) e, por último, mas o mais importante, também garante benefícios como auxílio doença, salário maternidade e a previdência social, a tão sonhada aposentadoria!
E quem pode ser MEI?
Se você tem uma renda mensal de no máximo R$6750 por mês, não é sócio de nenhuma empresa e trabalha sozinho ou com apenas um funcionário, você pode abrir seu MEI!
Então, como faço para abrir meu MEI?
1. faça seu cadastro no acesso.gov.br
É simples, você só precisa dos seus dados pessoais e também pode fazer através do app meu.gov.br
2. abra seu MEI no portal do empreendedor
De graça! Com a conta do gov.br, agora você precisa definir as atividades prestadas, nome fantasia, entre outros detalhes.
3. Escolha sua atividade (CNAE)
A parte que gera mais dúvidas! Mas porque?
se você já deu uma olhada lá no site, você deve ter visto que não existem categorias como “ilustrador”, “desenhista”, “modelador/generalista 3D”, “designer” ou outras coisas parecidas, isso porque as profissões com arte são consideradas trabalhos intelectuais (apesar de que nós, aqui, sabemos muito bem que são bem mais do que um trabalho só intelectual!), e, por isso, não são exatamente enquadrados como categorias de MEI…
Mas isso não quer dizer que artistas não podem ser MEI!!! Essas aqui são algumas das categorias que artistas costumam colocar nos seus registros:
- Artesão em papel (1749-4/00) - Para quem faz artes impressas e/ou tradicionais
- Clicherista (1821-1/00) - Para quem trabalha com ilustração
- Editor de vídeo (5912-0/99) - Para quem é da área de animação
- Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente (8299-7/99) - Aqui é uma categoria que, basicamente, engloba tudo!
Ainda existem dezenas de outras categorias que você pode conferir nas Ocupações Permitidas ao MEI, existem outras categorias em que o seu trabalho pode se encaixar também!
E você também pode consultar o site da Comissão Nacional de Classificação do IBGE, onde você pode encontrar as descrições completas de cada categoria, já que alguns nomes podem não ser tão auto-explicativos.
4- Veja o que você precisa para emitir notas fiscais
Essa parte é a mais chatinha, mas se você trabalhar prestando serviços para empresas, tem que emitir nota fiscal. Para isso, verifique todos os documentos necessários na secretaria da fazenda do seu estado!
